por CATALISA Jr
em Ambiental
Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que autoriza a localização, a instalação,
a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais. Ele foi estabelecido
pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81 e é um mecanismo da gestão pública importantíssimo para
regular o impacto ambiental causado por empreendimentos no Brasil.
Em um processo de licenciamento ambiental, são avaliados vários fatores dentro da empresa, tais
como: capacidade de gerar líquidos poluentes, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, poluição
sonora e até mesmo riscos em potencial, como os de explosões ou incêndios. Também são analisados
os impactos causados durante a instalação do empreendimento no terreno.
Será que meu negócio precisa de uma licença ambiental?
Você deve solicitar uma licença ambiental quando:
Utilizar os recursos naturais no seu empreendimento;
O seu empreendimento for potencialmente poluidor, mesmo sem usar os recursos naturais.
Por exemplo, despejando resíduos sólidos na natureza ou emitindo radiação;
O seu negócio alterar a natureza ou constituição do meio ambiente.
Tipos de licença
Não existe licença padrão. Para cada empreendimento, o órgão ambiental analisa de forma específica
o impacto provocado e só então expele uma licença conforme a atividade pretendida e em que fase o
empreendimento se encontra.
Licença Prévia – LP: Ela deve ser solicitada durante o planejamento da instalação, alteração ou
ampliação da atividade. Serve para determinar a viabilidade ambiental do negócio, avaliando sua
localização, porém não autorizando o início de fato das obras. Para empreendimentos de maior
capacidade poluidora, é necessário a realização do estudo de impacto ambiental.
Licença de Instalação – LI: Ela que autoriza a construção do empreendimento, dizendo que o
projeto se enquadra na legislação ambiental vigente. É concedida depois que as condições da
Licença Prévia são atendidas.
Licença de Operação – LO: Ela certifica que todas as exigências foram seguidas e que tudo foi
construído como previsto no projeto, no ponto de vista ambiental. Concede a autorização para
sua empresa iniciar suas atividades.
E o que acontece se eu não fizer o licenciamento ambiental?
Não possuir uma licença ambiental é um crime previsto na Lei de Crimes Ambientais com pena
de 1 a 6 meses de cadeia. Além disso, uma fiscalização pode determinar a paralisação ou
fechamento do seu empreendimento e o pagamento de uma multa que pode variar entre 50 reais
e 50 milhões de reais.
Ainda existe a possibilidade de o empresário ser réu em uma ação civil para reparar os danos
ambientais causados e indenizar os envolvidos.
Também, estar em consonância com as leis provoca uma valorização da sua empresa perante ao
mercado financeiro e chama atenção dos investidores. Além de provocar uma maior competitividade
diante do seus concorrentes, facilitar na hora de pedir um financiamento e obter uma imagem
positiva diante do seus clientes.
Consulte também o Manual de Licenciamento Ambiental elaborado pelo SEBRAE, onde contém com mais
detalhes informações sobre o assunto.
Se interessou pelo assunto? A CATALISA oferece soluções em licenciamento ambiental e pode
ajudar sua empresa a se adequar às legislações vigentes, garantindo uma produção mais limpa
e sustentável.
